"Débito Combinado" no Seu Extrato?
Cancele e Receba de Volta
Aposentados e pensionistas têm encontrado no extrato um desconto mensal identificado como "débito combinado", "combinado MB", "pacote de serviços" ou nome semelhante — valores que costumam variar entre R$ 40 e R$ 80 por mês, retirados diretamente do benefício. Quando o cliente questiona, ouve que "foi contratado no ato da abertura da conta". Na prática, a maioria dessas pessoas nunca soube o que estava assinando.
O Que é Esse Desconto
Trata-se de um pacote de tarifas bancárias — um conjunto de serviços (saques, extratos, transferências) cobrado por um valor fixo mensal. O banco alega que o pacote consta do Termo de Adesão assinado na abertura da conta. O problema não é a existência do pacote em si, mas como ele é vendido.
Por Que a Cobrança Costuma Ser Irregular
O caso típico é o do aposentado que abriu conta apenas para receber o benefício do INSS — muitas vezes por indicação do próprio banco, ao contratar um empréstimo consignado ou fazer a portabilidade do benefício. Nesse cenário, aparecem falhas graves:
O pacote é embutido em meio a vários documentos assinados de uma vez, sem que o cliente seja informado do custo mensal (art. 6º, III, do CDC).
Condicionar a abertura da conta, o recebimento do benefício ou a liberação de um empréstimo à adesão ao pacote é prática vedada pelo art. 39, I, do CDC.
Quem usa a conta apenas para sacar o benefício não precisa de pacote de tarifas; a conta destinada exclusivamente ao recebimento de benefício do INSS é isenta de tarifas de manutenção.
Idosos, pessoas com baixa escolaridade e analfabetos são os alvos mais frequentes, o que agrava a conduta.
O benefício previdenciário tem natureza alimentar e proteção legal contra descontos não autorizados.
Os Bancos Que Mais Aparecem
O caso é recorrente no Banco Mercantil do Brasil (sob nomes como "débito combinado", "COMBINADO MB" e "MEU+"), mas a mesma prática aparece em outras instituições que atuam com aposentados e consignado, sob rótulos como "cesta de serviços", "pacote de tarifas" ou "clube de vantagens":
Seus Direitos
Quando não há prova de contratação válida e informada, o consumidor pode obter:
Suspensão do pacote e de novas cobranças assim que comprovada a irregularidade.
Em dobro nas cobranças a partir de 30/03/2021 (entendimento do STJ); de forma simples nas anteriores.
Especialmente quando o desconto recai sobre benefício de valor baixo e se prolonga por meses ou anos.
O ônus de comprovar que houve informação clara e contratação consciente é do banco, não do consumidor.
Quanto Isso Representa
Um desconto de R$ 60 por mês parece pequeno, mas em três anos passa de R$ 2.000 — e, com devolução em dobro e danos morais, o valor recuperável costuma ser bem maior. Muitos clientes descobrem que o desconto vinha ocorrendo há anos sem que percebessem.
O Que Fazer Agora
Peça o extrato detalhado dos últimos meses e procure lançamentos com nomes como "débito combinado", "pacote de serviços", "cesta", "tarifa mensal" ou siglas que você não reconhece. Guarde os extratos e os protocolos de reclamação junto ao banco — essa documentação sustenta o pedido de devolução.
Descubra o que está saindo
do seu benefício todo mês.
Analisamos seus extratos, identificamos as tarifas cobradas sem contratação válida, exigimos o cancelamento e buscamos a devolução dos valores e a reparação cabível — pela via administrativa ou judicial.
Analisar Meus Extratos Gratuitamente